Ofício ao Conselho Tutelar sobre fechamento da Creche.
  Publicado em 10/3/2009 14:08, com 1062 acessos.


No discurso de transmissão de cargo de Prefeita desta cidade de Piranguçu, eu disse que "não me afastarei de meus ideais, como cidadã, para construção do bem comum e de um mundo melhor para todos" e com a vontade de continuar servindo, imbuída do sentimento da verdade, no que puder contribuir, estarei informando a esse site, alguma questão que precisamos de participação das pessoas, buscando o melhor para o nosso município.

Assim, estou encaminhando cópia de Ofício que enviei para o Conselho Tutelar referente ao fechamento da Creche, que por si só resume o que vem ocorrendo.

Tenho frequentado as reuniões da Câmara Municipal, cuja competência é legislar e fiscalizar, e ainda nenhum Vereador mencionou sobre o assunto envolvendo a Creche.

Acredito que Creche é prioridade para minimização e prevenções dos problemas sociais, tão frequentes em Piranguçu e precisamos defender as nossas crianças para que possamos ter um futuro com mais justiça, desenvolvimento e segurança.

Agradeço a atenção e estou a disposição para o que fizer necessário.

Silvania Soares de Carvalho


----------------- O F Í C I O -----------------

Piranguçu, 10 de março de 2009.


Ilma. Sra. Valesca de Araujo Souza
Presidente do Conselho Tutelar de Piranguçu.

Assunto: Creche Municipal de Piranguçu.

Senhora Presidente,

com a minha cordial saudação, solicito o obséquio de V.Sa. no sentido de informar as medidas tomadas quanto à questão da creche municipal que, até o presente momento não iniciou suas atividades.

Vale ressaltar que foi com o empenho de muitos que a prefeitura implementou a creche em 2008 para o atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, expostas a situação de risco, desajustes familiares e por último atendeu mães que não tinham onde deixar a criança pelo motivo de trabalho fora de casa.

O espaço físico onde se encontra instalado a creche, é apropriado e alugado. Além da creche, funciona o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e a Pré-escola. Todo material necessário para a creche foi doado por Furnas Centrais Elétricas, que não mediu esforços, quando tomou conhecimento do quadro social do município, que V.Sa. bem sabe das ocorrências.

A demanda existe a olhos vistos e através desse Conselho, o Conselho da Criança e Adolescente e a Pastoral da Criança, já foi verificado vários casos em que urge a necessidade da creche.

No quadro do Departamento de Educação, tenho conhecimento de profissionais disponíveis que trabalharam na creche o ano passado e agora mais ainda, visto que diminuiu, neste ano, o número de alunos matriculados no ensino fundamental.

Além da importância de crianças receberem uma boa alimentação, tem o fator educativo que irá prevenir problemas futuros. Hoje a prefeitura tem arcado com internações de crianças e adolescentes no vício das drogas, desajuste familiar e outros e o gasto financeiro é considerável.

Até o dia 15 de março do corrente ano, é o prazo para as prefeituras encaminharem as matrículas das escolas municipais, inclusive da creche, para receber os recursos financeiros através do FUNDEB. Acredito que, com a “crise mundial”, não podemos dispensar nenhum recurso que venha a atender as nossas crianças. O ano passado a prefeitura assumiu todas as despesas e demonstrou estar apta a oferecer esta modalidade de ensino (creche), conforme aprovada pela Superintendência de Ensino de Itajubá, que concedeu o registro para tal fim.

No manual de prática jurídica cita que “caso o município não atenda à demanda do atendimento de crianças em creche, ainda que ante o argumento de outras leis estranhas ao estatuto da criança e do adolescente e que não tange, ou de falta de verbas, ou de que a competência não é do município, ou de que a competência não é exclusiva, etc. o Conselho Tutelar deverá acionar o Ministério Público que promoverá as responsabilidades penais, administrativas e cíveis da própria autoridade”.

Acredito que a “educação é a salvação” e não me cabe, como cidadã, a omissão diante do fato de conhecer as facilidades para o funcionamento da creche, que proporcionará uma qualidade de vida melhor para as nossas crianças.

Assim, com a certeza da sensibilidade de V.Sa. voltada para o bem estar de nossas crianças, solicito a posição desse conselho frente a questão da creche.

Despedindo, coloco-me à disposição para o que fizer necessário e aproveito para apresentar elevado apreço e admiração.

Atenciosamente,

Silvania Soares de Carvalho

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