Conhecimento sobre a Atuação do Legislativo.
  Publicado em 20/7/2009 09:23, com 1212 acessos.


O Poder Legislativo dos Municípios é exercido pelas Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Piranguçu é composta por nove vereadores eleitos na forma da lei eleitoral, cumprindo a décima-segunda legislatura do município para um mandato de quatro anos.

Em sua área de atuação, a Câmara Municipal vota, delibera e decide, sobre leis, resoluções, indicações e demais proposições que lhe são apresentadas, tendo como principal incumbência deliberar sobre os projetos de lei que lhes são apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos senhores Vereadores e até mesmo pela população.

A Câmara Municipal exerce ainda as funções fiscalizadoras e de controle da Administração Municipal, velando para que os atos do Poder Executivo, tanto do Prefeito e seus assessores, como dos demais órgãos da administração direta e indireta, sejam realizados de acordo com a legislação vigente e atendendo ao bem estar social sem descriminação.

Atendendo a uma sugestão que nos foi enviada por um de nossos usuários, foi solicitado avaliarmos a participação de nossa comunidade junto ao Poder Legislativo de nosso município, através da seguinte enquete (...cuja conclusão é preocupante!):

Sobre as reuniões da Câmara Municipal, você conhece os projetos que são votados e como funciona o legislativo?

184 votos
Participação Votos %
Não conheço. 28 15 %
Estou ciente e acho importante saber. 17 9 %
Tanto faz, não me interessa. 38 21 %
Deve ser divulgado, não posso participar. 91 49 %
Votei, mas nem sei o que estão fazendo. 10 5 %





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