Infraestrutura de um loteamento sem documento.
  Publicado em 22/10/2010 17:29, com 483 acessos.


No Brasil os loteamentos estão regulamentados pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

Em nosso município temos observado certa preocupação (e com razão) dos proprietários de área em loteamento que pode não estar regulamentado convenientemente. Nesse caso fica a dúvida sobre o responsável pela infraestrutura básica, mesmo porque o loteamento pode não ter atendido aos requisitos da lei e não estar devidamente documentado.

Devido a este fato e considerando que novos loteamentos estão por surgir em nosso município, fizemos a seguinte enquete:

Na falta de documento, quem é responsável pela infraestrutura de um loteamento?

204 votos
Opinião Votos %
O dono do loteamento. 94 46 %
A Prefeitura. 94 46 %
Quem vendeu. 10 5 %
Quem comprou. 5 2 %
Ninguém. 1 0 %





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