Síntese da Reunião do CODEMA realizada em 14/02/11
  Publicado em 17/2/2011 15:09, com 1571 acessos.


Conforme previsto realizou-se no dia 14/02/11 às 19horas a reunião do Conselho de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Piranguçu – CODEMA com a apresentação das Palestras agendadas.

Na reunião participaram os conselheiros do CODEMA, representantes de ONGs e Associações, Vereadores e Secretários Municipais, alem da população de maneira geral que demonstraram bastante interesse quanto a Preservação do Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, como podemos ver nas fotos.

Isto é muito importante e demonstra que devemos fazer mais eventos assim, pois a população está muito preocupada com o assunto em questão, ou seja, a preservação e a proteção ao meio ambiente e o respeito às leis ambientais.

RESUMO DAS PALESTRAS APRESENTADAS


1ª Palestra: CODEMA, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS
Realizada pelo presidente do CODEMA, Sr. Francisco X. Siqueira.
  • O CODEMA DE PIRANGUÇU: Foi criado pelas Leis Municipais nº 844/08 e 889/09 e estruturado em 15/12/09, tendo seu regimento interno aprovado em plenária no dia 08/02/10 e homologado pelo Decreto Municipal nº 968/10 de 18/02/10.
  • ORGANIZAÇÃO DO CODEMA: Presidente, Vice Presidente, Secretária, Conselheiros Titulares e Suplentes, sendo metade da Sociedade Civil e outra do Setor Publico.
  • REUNIÕES DO CODEMA: Realizam-se uma vez por mês e sempre tem uma palestra ecológica aberta a participação do público.
  • ATRIBUIÇÕES DO CODEMA: Promover palestras sobre o meio ambiente, conservação e qualidade. Estimular a formação da consciência ambiental e o desenvolvimento sustentável respeitando sempre a natureza. Assessorar o poder publico municipal, analisar ações quanto ao seu impacto ambiental/ecológico, analisar denuncias sobre atividades poluidoras ao meio ambiente já implantadas ou a ser implantadas no município.

2ª Palestra: COMITÊ DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAPUCAI.

Realizada pelo Presidente do CBH Sapucaí, Sr. Celem Mohallem, com a finalidade de divulgar a todos os presentes o que é o COMITÊ DE BACIAS e especificamente quais são seus objetivos, organização, finalidade, competência e plano de ação:
  • BACIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: O Estado de Minas Gerais foi dividido em 36 bacias hidrográficas de grande importância para fins de criação dos Comitês de Bacias.
  • CBH SAPUCAI: No caso especifico de nossa região pertencemos ao CBH Sapucaí que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí
  • DADOS DA BACIA DO RIO SAPUCAÍ: O rio Sapucaí nasce no Estado de São Paulo, especificamente no Município visinho de Campos do Jordão a 1.600 metros de altitude e entra no Estado de Minas Gerais pelo município de Piranguçu e, seguindo sua trajetória natural vem a banhar terras de 48 municípios mineiros no Sul de Minas formando uma bacia de 9.465,16 km². Apos percorrer 340 km de extensão deságua no lago de FURNAS no Rio Grande.
  • NORMAS E LEIS QUE REGEM OS COMITÊS DE BACIA: O COMITE CBH Sapucaí rege pelas normas da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, da Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 regulamentado pelo Decreto nº41.578 de 8 de março de 2001 e do Decreto nº 39.911 do Estado de Minas Gerais, de 22/09/1998 e pelas normas baixadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, e Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.
  • O QUE É O COMITÊ DO RIO SAPUCAÍ: O Comitê do Rio Sapucaí - CBH Sapucaí é órgão colegiado, deliberativo, normativo e consultivo, com atuação na área territorial compreendida pela Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí.
  • AÇOES DO COMITÊ: O COMITÊ DO RIO SAPUCAÍ desenvolve suas ações baseados nos fundamentos das leis acima citadas e em especial no que se refere à gestão descentralizada e participativa, entre o poder público, os usuários e a sociedade civil, bem como â necessidade da gestão compartilhada, considerando as políticas estaduais de recursos hídricos e as competências constitucionais e legais do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

FINALIDADE DOS COMITES DE BACIA
  • Promover a gestão dos recursos hídricos e as ações de sua competência, em consonância com a gestão ambiental.
  • Articular a integração da gestão dos Sistemas Estaduais e Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos e seus respectivos instrumentos, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí.

COMPETENCIA
  • Promover o debate das questões relacionadas com recursos hídricos;
  • Arbitrar em primeira instancia os conflitos com recursos hídricos;
  • Aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos;
  • Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
  • Aprovar outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor;
  • Exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamento ou decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e as portarias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, compatíveis com a gestão integrada de recursos hídricos.

DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO
O Comitê compõe-se, observando o critério de representação paritária dos seguintes membros:
  • Sete representantes titulares do Poder Público Estadual.
  • Sete representantes titulares do Poder Público Municipal.
  • Sete representantes titulares de usuários de recursos hídricos.
  • Sete representantes titulares de organização civil.

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E COMPETENCIA
Dos membros através de eleições é montada a estrutura administrativa assim formada:
  • Plenária
  • Diretoria
  • Secretaria Executiva
  • Secretaria Adjunta
  • Câmaras Técnicas

ENDEREÇO CBH SAPUCAÍ EM ITAJUBÁ - MG
UNIFEI- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
INSTITUTO DE RECURSOS HIDRICOS – 3º piso.
E-mail: cbhsapucai¬_itajuba@yahoo.com.br e tel 35 3629 1452
SITE: www.cbhsapucai.org.br



CONCLUSÃO:
A reunião do CODEMA com a apresentação das palestras agendadas e principalmente com a apresentação do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SAPUCAÍ (CBH SAPUCAÍ) despertou a atenção de todos e todos saíram satisfeitos pelo que viram e ouviram e isto é muito importante porque preservar a natureza, o meio ambiente, conscientizar e despertar para o desenvolvimento sustentável com a preservação das matas, dos rios e das nascentes para as gerações atuais e futuras é dever de todos nos que prezamos a vida.

A todos que compareceram e participaram da reunião o nosso muito obrigado.

SER CIDADÃO CONSCIENTE É EXERCER SUA CIDADANIA. É PARTICIPAR E NÃO OMITIR


Francisco Xavier Siqueira
Presidente do CODEMA – Piranguçu
e-mail: fxsiqueira@yahoo.com.br




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